A crise na comunidade de inteligência no Brasil

 

A atividade de inteligência no Brasil é quase visto sob um prisma criminal. Tal como aconteceu noutros países durante a mudança de regime, o regresso à democracia no Brasil revelou a completa criminalização do trabalho de inteligência, o que acabou por levar ao desaparecimento do SNI (Serviço Nacional de Informações) em 1990. Os grupos militares enfraquecidos mantiveram unidades de recolha de informações, mas a sua atividade diminuiu. A maior parte do trabalho analítico, bem como a investigação de casos de abuso, coube à PF (Polícia Federal), às polícias de cada um dos 26 estados e a uma estrutura semelhante no DF (Distrito Federal).

Existe a desculpa ponderada de controle civil das forças armadas e também da inteligência, gradualmente as autoridades civis perceberam a necessidade de assumir novamente a organização do trabalho de inteligência e modernizar a comunidade de inteligência, colocando-a sob estrito controle. Em 1999, como parte da reorganização da estrutura governamental realizada pelo governo de FHC, foi formada a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). No mesmo ano foi criado o MD (Ministério da Defesa) que, para grande desgosto dos militares, passou a ser comandado por civis, o que culminou na efetivação do controle civil das forças armadas.

Veja que o papel da ABIN é o mesmo do SNI, mas num regime democrático pressupõe-se que a investigação será conduzida sob estrito controle da lei. Na prática, isso não acontece, uma vez que a agência está sob a supervisão da Comissão Mista do Congresso Nacional de Fiscalização das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão colegiado composto por seis senadores e seis membros da Câmara. O órgão é conhecido por nunca se reunir ou tomar decisões importantes. Enquanto que os aspectos financeiros das atividades da ABIN são regulamentados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O surgimento da ABIN causou ciúme natural nas estruturas governamentais. O atual sistema de inteligência brasileiro (Sisbin), do qual a ABIN é o núcleo, reúne nada menos que 48 agências em 16 ministérios e departamentos diferentes, sem contar os vínculos correspondentes com serviços governamentais, geralmente relacionados às polícias militares de cada estado do país. A situação também é complicada pelo fato de a Constituição não estipular a subordinação das divisões.

O ciúme foi causado mais pela PF. Inicialmente, a ABIN dependia da cooperação da PF, que possui maiores poderes para executar tais tarefas. A situação mudou com a aquisição de equipamentos próprios pela agência. A rivalidade entre a agência e a PF também se intensificou devido a divergências pessoais entre funcionários de ambas as estruturas decorrentes de suas experiências profissionais, alguns ex-PFs estavam empregados pela ABIN.

Entre os motivos da crise atual são divergências entre o diretor da ABIN, Luiz Fernando Corrêa e o chefe da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Ambos foram nomeados pelo Lula, mas Corrêa está muito mais próximo do presidente, já que ele próprio foi Diretor-Geral da PF durante o segundo mandato do atual presidente no segundo governo dele (2007-2010).

Quando em outubro de 2023, a PF realizou a primeira operação para revelar o mecanismo de funcionamento da chamada “ABIN Paralela”, funcionários da ABIN acusaram Rodrigues de bullying. Na ABIN, diretores considerados próximos do grupo político de Bolsonaro, como Mauricio Fortunato Pinto - mais conhecido como nº 3 da ABIN - permaneceram em seus cargos, e a PF acusou haver um esquema para encobrir supostas violações da lei na ABIN. Pinto, que era a terceira pessoa na agência, foi suspenso de suas funções por decisão do STF. O STF autorizou operações contra a ABIN. Os juristas consideraram essas ações errôneas e vagas em seus princípios. As operações contra a agência reforçaram a crença de que faziam parte de um confronto político.

Não vou ficar aqui fazendo proselitismo político se havia ou não provas convincentes da vigilância ilegal e não autorizada por parte da ABIN, isso eu deixo para vocês brigarem ideologicamente, mas o surgimento de hostilidade entre os dois diretores remonta a 2016, mais precisamente os preparativos de segurança para o Comitê Olímpico Brasileiro, garantindo a segurança dos Jogos no RJ e Rodrigues era o chefe da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, órgão criado apenas para garantir o sucesso da realização da Copa do Mundo da FIFA em 2014 e os Jogos Olímpicos dois anos depois.

A situação é agravada por questionamentos sobre o papel da ABIN no levante em 8 de janeiro de 2023, a primeira semana após o retorno de Lula à presidência. A situação é em muitos aspectos, semelhante aos acontecimentos de 6 de janeiro de 2021 nos EUA. Há suspeitas de que funcionários da ABIN sabiam dos próximos distúrbios na capital. O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Gonçalves Diaz, foi demitido pelo presidente durante a crise. Ao mesmo tempo, o comandante do EB (Exército Brasileiro), Júlio César de Arruda, perdeu o posto, acusado de nada fazer para evitar o vandalismo.

Após esses acontecimentos, a ABIN foi retirada do controle do GSI. A ABIN agora está subordinada à Casa Civil. A reatribuição não levou à pacificação. A ABIN continua em atividade, estando diretamente envolvida em duas operações de investigação da “ABIN Paralela”. Os eventos têm ressonância internacional. A estes acontecimentos somaram-se acusações de espionagem contra cidadãos russos. Além disso, formou-se um clima desagradável para o Lula sobre a prisão de pessoas ligadas ao Hezbollah. Neste último caso, ocorreu um grave incidente com o governo israelense, que orgulhosamente anunciou ter fornecido informações ao lado brasileiro. A negação deste fato levou ao aumento da tensão entre Israel e o Brasil.

O problema da falta de regulamentação legal e de um grande número de autoridades concorrentes não será resolvido por si só. O Congresso, que poderia aprovar legislação sobre esta questão, até agora tem sido relutante em intervir e limita-se a apoiar o trabalho da PF. Ressalte-se que muitos parlamentares estavam na lista dos monitorados, inclusive aliados do Bolsonaro. Em todo o mundo, a opacidade dos serviços de segurança é um problema associado à necessidade de manter o sigilo na recolha e análise de informação. Isto é evidenciado pelo escândalo com a espionagem da NSA dos EUA sobre os chefes de estado aliados em 2011 e pelo fracasso do Mossad/Shin Bet/AMAN - outro caso curioso - em evitar um ataque do Hamas em 2023. Contudo, esses dois exemplos sugerem que houve alguma reação dos órgãos reguladores oficiais, o que ainda não foi observado no Brasil.

Por esses motivos que levam os servidores da ABIN alegarem serem "completamente ignorados". Não é nada ridículo soar o alarme de que há uma crise na comunidade de inteligência do Brasil.